O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma decisão de grande impacto para o funcionalismo público estadual, determinando a revisão salarial imediata dos professores aposentados da rede pública que possuem direito à paridade constitucional. A medida obriga o Governo do Estado a aplicar aos proventos dos inativos os mesmos percentuais e índices de reajuste concedidos aos docentes que permanecem em atividade.
O que é o Direito à Paridade?
A paridade é um direito constitucional garantido aos servidores públicos que ingressaram no sistema antes das reformas previdenciárias de transição. Ela estabelece que qualquer benefício ou aumento de remuneração concedido aos servidores da ativa deve ser automaticamente estendido, nas mesmas proporções, aos aposentados e pensionistas da mesma carreira.
A Luta da Categoria
Nos últimos anos, a categoria vinha denunciando um “congelamento disfarçado”, onde gratificações e readequações do Piso Nacional do Magistério eram incorporadas aos salários da ativa, mas deixavam de fora quem já havia se aposentado. O TJ-BA reconheceu a omissão e o descumprimento do preceito constitucional, determinando a correção das tabelas de pagamento.
Impacto e Próximos Passos
O portal Bahia 24 Horas ressalta que a decisão representa um fôlego financeiro crucial para milhares de famílias de educadores em todo o estado, incluindo o Recôncavo Baiano. Os sindicatos que representam a classe já orientam os associados a acompanharem as próximas folhas de pagamento para verificar a implementação dos valores e o cálculo de possíveis retroativos devidos pelo Estado.
Fonte: Voz da Bahia
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