Senado aprova projeto que endurece leis contra PCC e CV

A proposta estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurece as punições — que podem chegar a 60 anos de prisão para lideranças, com possibilidade de agravamento — e restringe a progressão de regime para membros dessas organizações. O projeto também determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.

A proposta também acaba com visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como membros desses grupos.

Outro item incluído pelo relator, foi a criaçãode um novo tributo sobre bets para financiar investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário. A tributação será por meio da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A alíquota será de 15% e será cobrada sobre a transferência de recursos de pessoas físicas às bets.