SAPEAÇU: Prefeito emite decreto suspendendo aulas presenciais em razão das fortes chuvas

DECRETO Nº. 31 DE 18 DE ABRIL DE 2022.

“Suspende as atividades presenciais em toda rede
municipal de ensino em razão das fortes chuvas
e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPEAÇU-BA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e pertinentes e,

CONSIDERANDO que em razão das fortes e intensas chuvas no Município de
Sapeaçu nos últimos dias, muitas estradas que ligam a zona rural à sede do
Município foram atingidas de maneira a impossibilitar o tráfego dos ônibus que fazem
o transporte escolar;

CONSIDERANDO que algumas comunidades rurais estão com acesso dificultado;

CONSIDERANDO que os alunos residentes na zona rural não podem sofrer prejuízo
no aprendizado;

CONSIDERANDO que as aulas nos dias de suspensão serão repostas
oportunamente, sem qualquer prejuízo ao regular ano letivo;

CONSIDERANDO o que dispõem a lei orgânica do Munícipio;

CONSIDERANDO que, conforme determina o artigo 37, caput, da Constituição
Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”,

Art. 1º. Suspender temporariamente as atividades presenciais nas unidades de
ensino da rede municipal, até o dia 20 do mês em curso, devido às fortes chuvas e
difíceis condições de mobilidade que atingem o município.

Art. 2º. Os dias letivos correspondentes aos dias da suspensão de atividades
determinada por este Decreto serão repostos posteriormente, de acordo com
cronograma que será estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE;
REGISTRE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito em 18 de abril de 2022.
George Viera Góis