A Câmara de Vereadores de Sapeaçu e a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Sapeaçu, possivelmente devam realizar concurso público brevemente para o preenchimento de vagas em suas unidades.
Tomamos conhecimento de bastidores que após a realização do concurso público da Prefeitura de Sapeaçu, que agora está na fase de convocação, exames e posses de novos servidores, essas repartições , brevemente deverão tomar medidas em direção a realização de concursos para o preenchimento de vagas.
Oficialmente, através do diário Oficial da Câmara de Vereadores, já aconteceu a publicação de um pregão presencial Nº 01/2023, com data de 31 de março de 2023, em que preconizava a contratação de prestação de serviços visando apoio técnico na organização e realização de concurso público para preenchimento de vagas na Câmara de Vereadores de Sapeaçu. Mas, no Diário Oficial da Câmara de Vereadores, na data de 05 de abril de 2023, foi publicada a revogação do processo licitatório Nº 01/2023
(vejam as publicações elencadas no Diário Oficial da Câmara de vereadores de Sapeaçu, a seguir…)
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAPEAÇU
ESTADO DA BAHIA
PREGÃO PRESENCIAL 001/2023
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Sapeaçu realizará em sua sede na Rua CENEC, nº 46, Centro – Sapeaçu – Bahia – CEP 44.530-000, PP Nº 001/2023, em 17 de abril de2023 às 09:30h para: Contratação de prestação de serviços de apoio técnico, objetivando a organização e realização de concurso público para provimento de diversas vagas no quadro de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Sapeaçu-BA. O edital está disponível no diário oficial da Câmara Municipal: http://cmsapeacuba.imprensaoficial.org/. Os demais atos deste processo, bem como as demais informações pertinentes poderão ser obtidas presencialmente na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Sapeaçu, com horário de atendimento: 08h:00min às 12h:00min de segunda à sexta.
Sapeaçu, 31 de março de 2023.
Mário Fiuza Passos
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAPEAÇU
ESTADO DA BAHIA
DESPACHO ADMINISTRATIVO REFERENTE À REVOGAÇÃO
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEAÇU, Estado da Bahia, por via do seu pregoeiro, torna público a revogação do processo licitatório, adotado na modalidade de Pregão Presencial nº 001/2023,
dispondo sobre a Contratação de prestação de serviços de apoio técnico, objetivando a organização e realização de concurso público para provimento de diversas vagas no quadro de servidores da Câmara Municipal Sapeaçu, tendo em vista a necessidade de se efetuar modificações do Processo Administrativo.
Em sendo assim, fundamenta-se legalmente esta revogação no art. 49 da Lei de Licitações, aplicada supletivamente, tudo em consonância com o poder de autotutela deferido à Administração Pública, conferindo-lhe o direito de rever de ofício os seus atos, em perfeito compasso com a Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, devendo-se republicar novo certame, com as alterações necessárias.
Publica-se para ciência dos interessados.
Sapeaçu – Bahia, 05 de abril de 2023.
Mário Fiuza Passos
Pregoeiro
Vamos aguardar!
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