O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou a imposição de restrições rigorosas à publicidade e propaganda de empresas de apostas virtuais, popularmente conhecidas como “bets”, ao longo de todo o período de celebração do São João 2026 no estado. A decisão impacta diretamente prefeituras, produtores de eventos privados e as próprias plataformas, que viam nos festejos juninos uma das maiores vitrines comerciais do Nordeste.
Proteção ao Consumidor e Menores
A fundamentação jurídica para a intervenção baseia-se na necessidade urgente de mitigar os impactos sociais e financeiros decorrentes do vício em jogos (ludopatia) e do endividamento das famílias. A Justiça pontuou que o ambiente festivo do São João, que atrai uma quantidade massiva de famílias, crianças e adolescentes, não pode funcionar como um indutor desenfreado de apostas eletrônicas sem o devido controle de danos.
O Que Fica Restrito?
De acordo com o mapeamento das novas diretrizes, o setor de fiscalização estará atento aos seguintes pontos nos circuitos oficiais:
-
Vedação de Apelo Infantil: Fica expressamente proibida qualquer publicidade que utilize elementos da cultura pop, mascotes ou linguagens que conversem diretamente com menores de 18 anos;
-
Cláusulas de Advertência: Todo e qualquer banner, outdoor ou painel de LED que estampar a marca de uma casa de apostas regulamentada será obrigado a exibir mensagens claras de advertência, como “Aposte com responsabilidade” e “Proibido para menores”;
-
Limitação em Bens Públicos: Eventos patrocinados ou que recebam fomento direto com dinheiro público estadual ou municipal deverão equilibrar a exibição dessas marcas, evitando o monopólio visual dos palcos principais.
Impacto nos Patrocínios
O portal Bahia 24 Horas destaca que o mercado de eventos já vinha se moldando com a presença agressiva das bets como principais financiadoras de grades de atrações milionárias no Recôncavo e no interior baiano.
Com as novas amarras jurídicas, os organizadores de festas privadas de camisa (como os tradicionais forrós privados) e as comissões organizadoras municipais precisarão revisar os contratos de licenciamento de imagem de marca para evitar multas pesadas que podem comprometer a saúde financeira dos eventos. As prefeituras têm um prazo curto para adequar as decorações e peças publicitárias institucionais antes do início oficial do calendário junino
Comente este post