Prefeitura de São Felipe publica decreto de contenção de despesas para manter equilíbrio fiscal em 2025

A Prefeitura de São Felipe anunciou a adoção de um conjunto de medidas voltadas à contenção de gastos públicos e à otimização dos recursos municipais. A iniciativa foi formalizada por meio do Decreto de Redução de Despesas, publicado nesta semana, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal, o fechamento das contas do exercício de 2025 e a continuidade dos serviços essenciais.

De acordo com a administração municipal, o decreto determina a redução de custeio e o controle rigoroso das despesas administrativas, priorizando a manutenção da regularidade nos pagamentos de servidores e fornecedores. A gestão destaca que as medidas não afetarão o funcionamento dos serviços básicos prestados à população.

As ações seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece regras para a gestão transparente e responsável dos recursos públicos. Segundo a Prefeitura, o decreto reafirma o compromisso da atual administração com a transparência e o uso eficiente do dinheiro público.

O texto também prevê exonerações parciais até o dia 30 de novembro, uma prática que, segundo o Executivo, é tradicionalmente adotada neste período do ano. A medida visa adequar o quadro de pessoal e assegurar o equilíbrio financeiro necessário para o encerramento do exercício.

Com o decreto, o governo municipal busca manter as contas equilibradas e reforçar a sustentabilidade fiscal, assegurando que São Felipe encerre o ano de 2025 com estabilidade orçamentária e responsabilidade na gestão dos recursos.