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O ex-presidente Jair Bolsonaro, em imagem de 25 de março de 2024 — Foto: Amanda Perobelli/Reuters
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa (veja abaixo as penas para cada um desses crimes).
O indiciamento ocorre no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta quinta-feira (21).
Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados e à Corte, julgá-los.
Além de Bolsonaro, foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022.
Veja as penas previstas:
- Golpe de estado: 4 a 12 anos de prisão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
- Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.
A PF também indiciou o delegado Alexandre Ramagem, ex-presidente da ABIN, a Agência Brasileira de Inteligência; e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro.
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