Crédito: Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil
O Ministério das Relações Exteriores enviou à Câmara dos Deputados um documento em que avalia os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Entre os pontos levantados, o Itamaraty cita o risco de que a medida seja utilizada para justificar ações extraterritoriais e, em um cenário extremo, até o uso da força militar contra o Brasil.
A manifestação foi assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a um pedido de informações feito por parlamentares. No texto, o chanceler afirma que a classificação adotada pelos Estados Unidos é uma decisão unilateral e pode gerar reflexos nas áreas financeira, migratória e penal.
O documento também ressalta que o governo brasileiro não é obrigado a adotar o mesmo entendimento dos Estados Unidos. Segundo Mauro Vieira, o Brasil tem manifestado posição contrária à classificação das facções como organizações terroristas, defendendo que a decisão não deve produzir efeitos automáticos sobre o país.
A resposta do Itamaraty reacende o debate sobre os limites da atuação extraterritorial de outros países e os possíveis impactos diplomáticos e jurídicos para a soberania brasileira caso medidas unilaterais sejam adotadas com base nessa classificação.
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