Governo decide revogar ato sobre a fiscalização do PIX.

Imagem: Divulgação/Internet.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas junto ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, disse Barreirinhas.

A norma vinha sendo muito criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula. em relação ao monitoramento das transações acima de R$ 5 mil, fica mantida a normativa anterior, uma lei complementar de 2001 que regulamenta o tema, afirmou Haddad.

“Uma lei complementar, que está em vigor, e que garante às receitas estaduais e à Receita Federal uma série de informações”, pontuou Haddad. “Vamos dialogar com os governadores para que tenha um regramento que atenda ao país e não a esse ou àquele governo”, completou.