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Depois de uma reunião com Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta sexta-feira (23) decreto com um calendário com a previsão de liberação de R$ 20,5 bilhões emendas até junho.
A publicação era uma demanda de congressistas, por conta da legislação eleitoral que impede a transferência de recursos dessas emendas a partir de 30 de junho. Em outubro eleitores dos mais de cinco mil municípios brasileiros vão às urnas escolher prefeitos e vereadores.
O acordo para edição do decreto foi costurado na manhã desta quinta-feira (22) no Palácio do Planalto. E chancelado após encontro de Lula com Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados na noite de ontem, 22 de fevereiro de 2024
Os pagamentos mensais vão totalizar até junho:
- R$ 12,5 bilhões em emendas individuais
- R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada
- R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão
Com o acordo fechado nesta quinta, o governo federal cedeu e se comprometeu a manter o cronograma do pagamento de emendas previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
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