Os municípios podem receber atendimento da Defensoria Pública por meio de sedes fixas, comarcas vinculadas ou de unidades móveis itinerantes oferecidas pelos estados, além de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que as próprias prefeituras também podem instituir serviços locais de assistência jurídica para a população de baixa renda
Moradores de Conceição do Almeida,poderão ter acesso gratuito a serviços jurídicos oferecidos pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) nesta quinta-feira (10). O atendimento será realizado das 9h às 16h, por meio da Unidade Móvel de Atendimento (UMA), no Mercado Municipal.
Os serviços serão oferecidos por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento.
A população poderá solicitar atendimento para demandas como pensão alimentícia, divórcio consensual, regulamentação de guarda e de visitas, além de receber orientações jurídicas e encaminhamentos para outras questões.
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