A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que versa sobre o fim da escala 6×1 de trabalho ganhou data para a votação no Senado. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o primeiro turno da apreciação da pauta deve acontecer na próxima semana.
A data escolhida por Alcolumbre, em anúncio nesta sexta-feira, 9, é a próxima quarta, 14. O parlamentar já havia sinalizado, nos últimos dias, o desejo de colocar o projeto em votação.
Quantos votos são necessários para aprovar a PEC?
Uma PEC precisa de 49 votos para ser aprovada no plenário do Senado nas duas rodas de votações na Casa. Ainda de acordo com o regimento interno, são necessárias cinco sessões para discussões para a apreciação em primeiro turno.
Após a aprovação, é preciso esperar mais cinco dias para iniciar a nova rodada de discussões, precisando de mais três sessões até a votação em segundo turno da matéria.
A única saída para antecipar a votação em segundo turno é por meio da aprovação da quebra de interstício.
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