Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a reprovação das contas do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), referentes à gestão do Consórcio Nordeste no ano de 2020. O parecer técnico apontou o que classificou como “erros administrativos grosseiros” na aquisição de respiradores mecânicos durante o período da pandemia da Covid-19.
De acordo com o relatório da auditoria, os pagamentos foram autorizados sem a devida verificação das condições legais e da capacidade técnica da empresa contratada, a Hempcare. O documento aponta que a empresa possuía capital social de R$ 100 mil (cerca de 0,2% do valor total do contrato), havia sido aberta poucos meses antes e não detinha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a comercialização de equipamentos médicos.
O relatório citou ainda divergências em dados de licitações e ausência de planilhas obrigatórias. O caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que avaliará o envio do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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