SAPEAÇU: Prefeitura lança Plano de Atendimento Socieducativo do Município com execução de 10 anos, 2023 a 2032

A Prefeitura Municipal de Sapeaçu, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente apresenta Plano o Municipal de Atendimento Socioeducativo,
conjunto de ações articuladas envolvendo as áreas da Assistência Social, da
Educação, da Saúde, da Justiça, da Segurança Pública, da Cultura, do
Esporte, dentre outras, e terá sua execução no período que compreende os
anos de 2023 a 2032, cujo objetivo centra-se na proteção integral aos
adolescentes e será submetido à deliberação e aprovação do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. O processo de
construção do referido Plano deu-se de forma democrática e centrou-se no
intenso e desafiador envolvimento dos atores.

O compromisso partilhado certamente permitirá avançar na Política Pública
voltada para a criança e o adolescente, bem como criar condições para que o
adolescente em conflito com a lei não seja visto como um problema, mas sim
compreendido como uma prioridade social, levando-se em consideração as
suas necessidades vitais básicas, não esquecendo da fase humana peculiar de
desenvolvimento, sendo, que também se encontra vitimizado pela própria
conduta. A elaboração do presente Plano evidenciou a urgente necessidade de
olhar o sistema socioeducativo em sua totalidade, compreendendo-o como um
processo, cuja proposta é desenvolver ações integradas que permitam a
efetivação dos direitos fundamentais ao adolescente, preconizados na
Constituição Federal e no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente,
promovendo a otimização dos recursos disponíveis, a consolidação de uma
rede articulada e integrada de atendimento, bem como a implementação de
ações voltadas ao enfrentamento e prevenção da violência.

Assim sendo, é preciso estabelecer estratégias de ações integradas para a execução dasmedidas necessárias ao atendimento desse público, cujas metas de trabalho
precisam ser estipuladas a curto, médio e longos prazos. Diante do exposto, o
Plano ora apresentado configura-se como urgente necessidade do município
de Sapeaçu em estruturar o Serviço de Atendimento de Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto (LA – Liberdade Assistida e PSC – Prestação
de Serviço à Comunidade).

Fonte: Diário Oficial de Sapeaçu