Desde 22 de janeiro, o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual garante esse direito às pessoas que menstruam inscritas no Cadastro Único. O público beneficiado deve ter entre 10 e 49 anos e atender aos critérios estabelecidos. Na primeira fase da iniciativa, serão distribuídos gratuitamente absorventes nas mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular credenciadas em mais de 4.400 municípios brasileiros.

Unidades e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) podem contribuir nesta primeira etapa do programa de diversas formas. Uma delas é com apoio à divulgação da ação e dos meios para acesso ao direito, além de informações às beneficiárias. Além disso, a rede socioassistencial pode articular com as redes de saúde e educação iniciativas de sensibilização, divulgação e orientações sobre o Programa, sobre o tema da dignidade menstrual e sua relação com vulnerabilidades sociais, direito e saúde.

Para acessar o benefício, é necessário comprovar o direito a obter os absorventes pelo Programa Farmácia Popular. Para isso, a pessoas deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter CPF. No caso das estudantes, elas devem ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Para quem não está matriculada, a renda é de até R$ 218,00 por pessoa, que é o limite para ter direito ao Programa Bolsa Família. Para as pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Os absorventes poderão ser retirados nos estabelecimentos credenciados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. A retirada para menores de 16 anos deve ser feita por seu responsável legal. Cada pessoa terá direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.

Sapeaçu

Prefeitura Municipal adere e apoia Programa Dignidade Menstual
Em nosso município, as pessoas que estão dentro das qualificações delineadas nos páragrafos acima, podem procurar a Farmácia Castro Alves que é credenciada.
Basta ter documento com foto, CPF, cadastro no CadÚnico e Gov.BR e emitir autorização no Meu SUS Digital.
Para mais informações procure o CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Vai construir?

Fonte: ASCOM
































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