SAPEAÇU: Prefeito adere ao reajuste do piso dos profissionais da educação.

Em Sapeaçu, o Prefeito, Dr George Góis, aderiu ao reajuste nacional do piso salarial dos profissionais da Educação. A Lei 11.738/2008, diz que o piso salarial do profissional da Educação, preconiza o reajuste como obrigatório

O Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos professores do magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. A portaria definindo o reajuste foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Qual o piso salarial dos professores?

O piso nacional dos professores subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

A cada ano, o piso salarial dos professores deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Quem tem direito ao piso salarial dos professores?

O piso nacional dos professores da Educação Básica deve ser pago integralmente aos docentes que cumprem 40 horas semanais. Como o piso é a referência para o professor no início de carreira, os sindicatos cobram que o reajuste seja aplicado para todos os professores que, muitas vezes, ao receberem acima do piso, continuam com os salários congelados. O valor contempla apenas a rede pública, sendo opcional para a rede particular.

O reajuste é obrigatório — segundo uma lei de 2008 –, mas cada estado e município precisa oficializar o pagamento por uma portaria própria. Há um debate em curso com muitos prefeitos e governadores dizendo que não conseguem absorver o valor a mais pago aos professores. A Confederação Nacional dos Municípios criticou o reajuste e pediu mais dinheiro ao governo federal para bancar o aumento.

Por outro lado, a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, lembra que a lei do piso do magistério permite ao gestor municipal solicitar mais recursos da União, como explicou Heleno Araújo, presidente da CNTE.

logo cedo, neste 31 de janeiro de 2023, o Prefeito de Sapeaçu, George Góis,informou a classe docente que o reajuste de 15%, do piso nacional, referente ao pagamento do mês de janeiro, já entraria na conta, nesta data.

“O município preocupado em valorizar o educador e a boa qualidade da educação assegurou o cumprimento do Piso Salarial dos professores, isso mostra o compromisso da gestão com todos”, disse o Secretário de Administração, Juraci Pinto.

Crédito da imagem do card: ASCOM