SAPEAÇU: Prazo para declarar o ITR vai até 30 de setembro, informa SEAGRI

1. O que é o serviço?

O ITR é um imposto que o produtor rural paga, uma vez ao ano, de acordo com o calendário da Receita Federal. Produtores sejam pessoa física ou jurídica proprietários de imóveis rurais devem fazer a declaração do ITR.

2. Quando solicitar?

Historicamente, o prazo para a entrega da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), tem início em meados de agosto e se estende até o final de setembro de cada ano. Prazo:

Se você é um contribuinte é obrigatório por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). em caso de áreas rurais maiores que 4 módulos fiscais.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

O setor de ITR funciona na sede da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e desenvolvimento Econômico de Sapeaçu.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

DOCUMENTO DA TERRA, RG E CPF Pessoas física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

5. Documentos

Declaração do CCIR (INCRA)

RG E CPF

Escritura Publica

Titulo do Domínio

Documento de Posse

6. Taxas cobradas

Não a taxas a serem cobradas

7. Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Análise Prévia do documentos

Liberação da Operação da atividade;

Solicitações de novas declarações do ITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)

8. Outras informações

– Manifestação do Usuário/ cidadão:

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado. Acesse o Canal da Ouvidoria através:

Endereço: Sede da Secretaria de Agricultura, ao lado do Posto Joãompaulo VI, antigo Posto laranjeiras

Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira 08:00 às 14:00

O PRAZO VAI ATÉ DIA 30 DE SETEMBRO