SAPEAÇU: Novos conselheiros Tutelares e suplentes passarão por curso de formação

A capacitação faz parte do processo eleitoral, possui carga horária de 24 horas e tem como exigência, a frequência obrigatória e integral dos eleitos titulares e suplentes.

Na semana, entre os dias 13m14m e 15 de dezembro, todos os conselheiros tutelares eleitos (titulares e suplentes), participarão da capacitação/formação inicial relativa à legislação específica às atribuições do cargo de conselheiro tutelar e dos demais aspectos da função. Serão 03 (três) dias de intenso aprendizado, totalizando 24 horas de formação, a qual está sendo promovida por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na Sala principal do CRAS de Sapeaçu, na rua São José, bairro São José.

O conteúdo programático trata sobre a Proteção Social à Infância, a Adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a política de atendimento à criança e ao adolescente. Também fazem parte da programação, o Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos e Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares.

É válido ressaltar que a capacitação/formação é requisito obrigatório para que se possa tomar posse como conselheiro tutelar, de forma que todos os suplentes que tenham interesse em assumir possível vaga (em casos de cobertura de férias, atestados e outras licenças) deverão realizá-la, nos termos da Lei Municipal.