SAPEAÇU: Disputa acirrada entre grupos políticos impede refinanciamento de parcelamento da CAPASERVIS

Na manhã desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Sapeaçu realizou uma sessão extraordinária marcada por intensos debates e clima de tensão.

Em pauta, estava o projeto que trata do refinanciamento da Capaservis — o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município — conforme disposto nos artigos 115 e 117, em consonância com a Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025, e a Portaria MTP nº 1.467/2022.

A proposta autoriza o município, suas autarquias e fundações a firmarem acordos de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários com o RPPS, seguindo as normas do Anexo XVII da portaria mencionada, que trata do parcelamento especial de débitos previdenciários.

O grupo de vereadores fa base do prefeito, Ramon de Sena,Edinho da Topic, Lucas de neuza, Lelêu do Areal, Danilo de Dico e com o apoio do vereador Dr Paulo, tentou com base na PEC 66/2023, realizar um refinanciamento das parcelas da prefeitura junto a CAPASERVIS, reduzir o parcelamento para pelo menos, cerca de menos de 2%. essa medida, caso o projeto de Lei do refinanciamento passasse na Câmara de Vereadores, iría   aliviar as finanças do município, para que o atual gestor, com mais respiro financeiro, pudesse tocar melhor a gestão.

O que diz a PEC 66/2023

A PEC 66/2023 é uma proposta de emenda à Constituição focada em benefícios para municípios e estados, aprovada pelo Senado em setembro de 2025. Ela trata principalmente de regras para precatórios, previdência e desvinculação de receitas, buscando aliviar as finanças locais. No que diz respeito à previdência, a proposta exclui receitas previdenciárias do cálculo do PASEP, e em relação aos precatórios, limita o pagamento dessas dívidas e os exclui do teto de despesas primárias a partir de 2026. A PEC também permite a desvinculação de algumas receitas, o que pode dar mais flexibilidade aos municípios, mas também levanta preocupações sobre o futuro dos investimentos em saúde e educação. 

Todos os vereadores compareceram à sessão, que terminou com uma votação acirrada, empatada em 5 votos a 5. Coube ao presidente da Câmara de vereadores, Paulo Roberto de Souza Carvalho, (César de Cal) exercer o voto de minerva, desempatando o placar em 6 a 5 e definindo o resultado final que não deu resultado positivo ao grupo do prefeito, Ramon de Sena.

O resultado causou surpresa e indignação em alguns parlamentares. O vereador Lelêu do Areal, ao usar a tribuna, afirmou que não esperava tal posicionamento de alguns colegas, ressaltando que a aprovação do refinanciamento seria uma medida essencial para o equilíbrio financeiro e o fortalecimento da previdência municipal.

“Não esperava que colegas votassem contra o povo. Esse projeto é fundamental para garantir estabilidade e segurança aos servidores municipais”, destacou Lelêu durante seu pronunciamento.

A sessão extraordinária movimentou a manhã política de Sapeaçu, evidenciando a divergência de opiniões dentro da Casa Legislativa e o impacto das decisões sobre o futuro da previdência municipal.

Sapeaçu na Mídia com trechos do Bahia 24 Horas