
O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Sapeaçu, composta por 11 vereadores aprovou na Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, 18 de outubro de 2022, a Lei 013/2022 das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023.
A Lei foi aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores presentes na sessão.

Agora, após a aprovação na Câmara, a lei segue para a sanção do prefeito.

O Projeto de Lei n° 013/2022, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, com parecer favorável da Comissão de Orçamentos e Finanças.
A LDO é uma das principais legislações, uma vez que ela orienta a composição dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Além disso, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).



























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