A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei n 298/19 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV).
Foram 34 votos favoráveis e 5 contrários. Marta Rodrigues, Suíca, Aladilce Souza, Marcos Mendes e Ana Rita Tavares rejeitaram a matéria.
Momento antes da votação, já no plenário, foram apresentadas seis emendas, todas rejeitadas pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento.
“Projeto muito importante para a cidade, um projeto que vai trazer de volta a oportunidade para que as pessoas possam parcelar as suas dívidas. Ou seja, um parcelamento incentivado. Aqueles que não puderam arcar com suas dívidas no passado, agora terão uma nova oportunidade com esse incentivo de parcelar suas despesas. É claro que a prefeitura vai poder arrecadar com isso também, então ganha a população e ganha a cidade”, disse Paulo Magalhães Júnior, líder do governo na CMS.
