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Procon dá 10 dias para empresa se explicar sobre incidente em Madre de Deus

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A Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART) foi notificada pelo desabamento de parte de uma ponte em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. O incidente aconteceu no último domingo (14/1).

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), responsável pela notificação, apurou que a rampa de acesso ao píer caiu por conta da quantidade de pessoas no local e estas caíram na água, mas não ficaram feridas. A Sinart deverá prestar esclarecimentos órgão sobre a causa do acidente.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor notificado terá 10 dias para apresentar os documentos que justificam o acidente de consumo. Ele poderá responder a um processo administrativo, recebendo o prazo legal para apresentação de sua defesa podendo sofrer multas administrativas.

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