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Prefeitura fará vistoria no Couto Maia para avaliar emissão do Habite-se

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A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) fará uma vistoria no Instituto Couto Maia, no bairro de Cajazeiras, para avaliar a emissão do Habite-se. O equipamento foi inaugurado na última sexta (6) sem a referida documentação e suscitou críticas de políticos do campo adversário ao do governo estadual.

Segundo a Sedur, foram aprovados nesta terça-feira (10) os processos ambiental, arquitetônico e de geolocalização do Couto Maia.

A vistoria está prevista para ocorrer nesta quarta (11) com a presença de engenheiros fiscais da pasta. Na ocasião, os agentes irão confrontar se o projeto executado está em conformidade com o aprovado.

De acordo com Sedur, o Código de Obras do Município de Salvador considera infração não comunicar conclusão de obra dentro do prazo de validade do alvará e/ou habitar sem o competente Habite-se ou concluir obra de qualquer natureza, particular ou pública, sem a devida licença ou autorização da prefeitura. As multas variam de R$ 50 a R$200 por metro quadrado, de acordo com o padrão construtivo da edificação.

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