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MP proíbe donos de trios e camarotes de usar drones fora das normas

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O Ministério Público estadual recomendou que os proprietários e empresários de trios elétricos e camarotes se abstenham de utilizar drones fora das normas estabelecidas para a acomodação no espaço aéreo com o objetivo de produzir imagens aéreas ou com qualquer outro tipo de finalidade.

Segundo os promotores de Justiça Marcelo Santos Aguiar e Lívia Santana, autores da recomendação, o voo de drones possui como premissa o atendimento a padrões de segurança operacional, priorizando a segurança e minimizando o risco para aeronaves tripuladas e para as pessoas e propriedades no solo.

Os operadores de drones são tecnicamente designados como pilotos remotos, explicam os promotores de Justiça, acrescentando que a Agência Nacional de Aviação (Anac) considera o operador um piloto habilitado/licenciado para operar em determinado drone, até 25kg, desde que possua os documentos constantes no RBAC-E 94 da Anac, adicionando-se aqueles exigidos pelo DECEA e pela Anatel”.

Marcelo Aguiar e Lívia Santana registram ainda que o voo do drone deve ser realizado distante, no mínimo, 30 metros de edificações e de concentração de pessoas, “circunstância esta que não se faz possível sobre as vias de circulação dos circuitos do Carnaval”.

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