Home Destaques do Dia Lei que regulamenta transporte por aplicativos entra em vigor nesta terça (27)

Lei que regulamenta transporte por aplicativos entra em vigor nesta terça (27)

1 min read
0
0
280

Entra em vigor nesta terça-feira (27) a lei que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos, como Uber e 99 Pop. A lei foi sancionada na segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços.

Os motoristas que desejam atuar no setor devem cumprir uma série de exigências. Confira as condições impostas:

Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito;
Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Segundo a lei, o não cumprimento dessas exigências caracteriza transporte ilegal de passageiros.

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar Mais Por projetus
Carregar mais em Destaques do Dia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Vejam também

Salvador vai realizar mutirão de vacinação da 2ª dose da CoronaVac

Com a chegada de cerca de 25 mil novas doses da CoronaVac em Salvador, prevista para esta …