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Justiça baiana nega habeas corpus a francês preso na ilha de Vera Cruz acusado de tráfico

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A Justiça baiana negou pedido de habeas corpus ao francês Eric Emanuel Stephen Souchard, que foi detido sob a acusação de tráfico de drogas e associação ao tráfico no sábado (17), em Cacha Pregos, no município de Vera Cruz. A PM chegou ao suspeito através de denúncia anônima. Uma plantação de maconha com nove vasos grandes foi encontrada na residência do acusado. Uma balança de precisão, fertilizantes e um microscópio utilizado na prevenção de pragas também foram apreendidos.

A defesa alegou que a prisão é ilegal e pediu concessão de habeas corpus para que seja expedido alvará de soltura de Eric. O juiz plantonista Francisco de Oliveira Bispo despachou o seguinte: “o impetrante, apenas tece considerações acerca da suposta omissão do Juízo dito coator face da não observância, pelo magistrado de 1º grau das disposições constantes no art. 310 do CPP, não tendo cuidado em juntar qualquer documento apto a aquilatar a veracidade de tal alegação”. E continuou: “ocorre que face essas incertezas, não pode este magistrado se precipitar na concessão da ordem, mesmo porque em sede de Plantão não dispomos de mecanismos para aquilatar tais questões, face da impossibilidade de dilação probatória”.
De acordo com o juiz, o impetrante “não trouxe elementos de convicção por documentos qualquer. Essa situação inibe a evolução do magistrado para analisar o possível constrangimento ilegal, tal qual impõe o Regimento Interno desse Tribunal: Art. 258 – O pedido, quando subscrito por Advogado do paciente, não será conhecido se não vier instruído com os documentos necessários ao convencimento preliminar da existência do motivo legal invocado na impetração, salvo alegação razoável da impossibilidade de juntá-los desde logo”.

Diante do exposto, o juiz negou o habeas corpus e determinou que “após a distribuição, a Secretaria da respectiva Câmara, se digne oficiar à autoridade tida por coatora para prestar no prazo de 05 (cinco) dias as devidas informações com os pormenores, servindo está de ofício e mandados necessários. Encaminhe-se estes autos ao SECOMGE para fins de distribuição à uma das Câmaras Criminais deste Tribunal, a quem o Juízo a quo deverá se reportar quanto às informações futuras”.

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