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Decreto suspende viagens internacionais de servidores municipais

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Os servidores públicos municipais da prefeitura de Salvador estão impedidos de realizar viagens internacionais, exceto em casos considerados indispensáveis. A determinação da prefeitura faz parte de um decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do Município, neste domingo, 15.

O documento traz, ainda, a informação de que os chefes de cada órgão devem avaliar a necessidade de realização de eventos e reuniões com uma grande quantidade de pessoas. A medida foi tomada depois da confirmação de casos de coronavírus na capital baiana.

Entre outras coisas, o decreto orienta sobre as medidas de proteção para enfrentamento do novo coronavírus, seguindo o protocolo de recomendações do Ministério da Saúde. Viagens internacionais a serviço, por exemplo, estão suspensas. Para os servidores que já estão em viagem ou retornaram recentemente da Europa ou de países, como China, Irã e Estados Unidos, devem trabalhar de casa até o sétimo dia contado da data do retorno ao país.

A determinação afeta os agentes políticos, servidores públicos efetivos, comissionados e contratados com base no Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), empregados públicos, e colaboradores contratados por meio de contrato de prestação de serviço terceirizado.

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