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Complexo de delegacias de Feira de Santana registra superlotação

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O Complexo de Delegacias de Feira de Santana está registrando superlotação de presos após a interdição parcial do Conjunto Penal do município, ocorrida há 81 dias. As cinco celas do Complexo deveriam abrigar 20 detentos, contudo, abrigam atualmente 50.

A decisão para interditar o Conjunto foi tomada pela Justiça da Bahia, em 26 de abril, após uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem dos advogados da Bahia (OAB). Segundo o pedido, a unidade não teria cumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2016.

Segundo o TAC, deveria ter sido realizada uma ampliação do presídio, a separação entre presos do regime fechado dos que estão no semi-aberto, entre os presos definitivos e os temporários, aumento da equipe de agentes penitenciários e ainda a compra de scanners para realizar revista corporal.

Após a determinação da Justiça, o presídio não pode receber novos detentos e todos estavam sendo redirecionados para o Complexo de Delegacias.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) garantiu que 90% das recomendações do TAC já foram cumpridas, incluindo a separação dos presos, instalação de monitoramento, aquisição de novos detectores de metal e remanejamento de 11 agentes penitenciários.

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