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Bolsonaro diz ao TSE que ser réu não o impede de disputar eleição

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O deputado e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) enviou nesta quarta-feira (29) sua defesa contra a manifestação de um advogado que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negasse o registro do candidato, por ser réu em ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o político, isso em nada o impede de concorrer e mesmo de assumir o cargo, caso vença a eleição.

O advogado Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz, autor da notícia de inelegibilidade, argumentou ao TSE que a Constituição prevê o afastamento do presidente por 180 dias caso ele se torne réu, motivo pelo qual alguém que já tenha esse status jurídico não poderia assumir a Presidência, se eleito.

Para a defesa de Bolsonaro, o mesmo entendimento não poderia ser aplicado ao vencedor de uma eleição majoritária, pois este se encontra coberto pela “expressão máxima da soberania popular”, diferentemente daqueles que eventualmente figurem na linha sucessória. E, por essa razão, argumenta a defesa que para o afastamento do presidente é necessário um complexo processo de anuência pela Câmara dos Deputados e pelo próprio Supremo.

A defesa ressaltou ainda que os crimes dos quais o deputado é acusado no STF – injúria e apologia ao estupro – não estão incluídos no rol previsto pela Lei da Ficha Limpa, e que, mesmo condenado, ele não se tornaria inelegível.

Bolsonaro é alvo ainda de uma segunda notícia de inelegibilidade protocolada por outro advogado, sob o argumento de que o candidato violou a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso no Rio de Janeiro.

O vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques somente dará seu parecer em ambos os casos após as manifestações da defesa. O relator do registro de candidatura de Bolsonaro é o ministro Napoleão Nunes Maia.

A previsão é de que o TSE julgue todos os pedidos de registro de candidatura até o dia 17 de setembro.

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