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Agressores de mulheres serão monitorados com tornozeleiras eletrônicas

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As secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) devem assinar nesta terça-feira (25) um termo de compromisso para que os agressores de mulheres usem tornozeleira eletrônica em todo estado da Bahia.

O documento define como prioridade o uso dos equipamentos para monitorar os agressores ou condenados que descumprirem a medida protetiva, em qualquer fase do processo judicial ou investigação.

O fornecimento do aparelho será responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária. Já a SPM irá acompanhar a disponibilização dos equipamentos eletrônicos, monitorar a destinação e informar à Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência quando houver a liberação do acusado ou condenado.

Além disso, o termo de compromisso também irá acompanhar a entrega do equipamento para mulheres acusadas ou condenadas para utilização como medida cautelar . O objetivo é contribuir para a redução das prisões femininas

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